* Luiz Felipe d'Avila é mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School e presidente do Centro de Liderança Pública (CLP)
Concluído o desgastante processo de impeachment da presidente da República, o Brasil precisa se concentrar na retomada do crescimento econômico. O trágico legado do governo petista – a maior depressão econômica da história do país, 12 milhões de desempregados e a queda de mais de 9% da renda per capita em apenas um ano (2015/2016) – retrata a combinação entre o capitalismo de compadrio com o aparelhamento do Estado e a corrupção que dilapidou os cofres públicos e a institucionalidade por um projeto de poder. Mas a crise oferece oportunidade única para enfrentarmos os desafios que condenam o Brasil ao baixo crescimento. Poucos países escaparam da armadilha da renda média e se tornaram nações ricas, cuja renda per capita supera 25.000 dólares. O Brasil pode lográ-lo a médio prazo.
O efeito exponencial do crescimento econômico é pouco intuitivo para a maioria das pessoas. Assim, o primeiro desafio será esclarecer como ele afeta nosso bolso e padrão de vida. Uma nação que cresce 1% ao ano dobrará a renda em 69 anos, mas o fará em apenas oito anos se crescer 8% ao ano. O impacto da taxa de crescimento sobre a renda individual é dramático. Se crescermos 1% ao ano, a renda dos nossos filhos será 30% maior que a nossa e 70% maior que a dos seus avós. Se o crescimento do país for de 8% ao ano, a renda dos filhos será sete vezes maior que a dos pais e 55 vezes maior que a dos avós. Portanto, as escolhas políticas dos próximos meses determinarão o ritmo do crescimento econômico e da renda das novas gerações.
A economia cresce pouco porque nossos valores, escolhas e crenças levaram a políticas perpetuadoras do intervencionismo estatal e do protecionismo que nos tornaram uma das economias mais fechadas do mundo. Retomar o crescimento tem de ser a agenda prioritária da sociedade, e não apenas uma pauta do governo. Essa agenda só avançará como políticas públicas se mudarmos de atitude e mentalidade. A mudança deve começar pelo setor privado. Os empresários defensores do liberalismo são os mesmos que vão a Brasília defender medidas protecionistas, isenção tributária e reserva de mercado. Chegou a hora de renunciar à hipocrisia, expor-se mais à concorrência e depender menos dos favores do Estado.
O governo e o Congresso terão de aprovar medidas impopulares. O teto para os gastos do governo, a reforma previdenciária e o equilíbrio das finanças públicas são imprescindíveis para reavivar a confiança na economia. O ganho de produtividade, fundamental na retomada do crescimento, demandará a flexibilização das leis trabalhistas e a simplificação de regras tributárias. Já abertura da economia, o aumento das exportações e a integração do Brasil às cadeias globais de produção serão medidas essenciais para o aumento da competitividade.
Estados e municípios terão dois grandes desafios: sanar as finanças públicas e atrair investimentos privados. Nesse aspecto, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulga neste mês de setembro o Ranking de Competitividade dos Estados 2016, um instrumento que serve como orientação de prioridades e estratégias a serem adotadas por executivos estaduais. Santa Catarina é um bom exemplo de um Estado que utilizou o ranking para criar políticas de impacto. Em 2013, o governo estadual lançou o programa Gestão para a Nova Economia. Foram selecionados sete municípios para participar do programa, que tinha dois objetivos: primeiro, sanar as contas dos municípios por meio do equilíbrio fiscal; segundo, elaborar um plano de crescimento, baseado na vocação econômica da cidade. O projeto de equilíbrio fiscal aumentou em 77,4 milhões de reais a receita dos municípios e o programa tornou-se um exemplo de como Estados e municípios podem utilizar os indicadores do Ranking de Competitividade para fazer bons diagnósticos e criar um plano de ação voltado para estimular o crescimento e atrair investimento.
Há uma janela de oportunidade para cidades e Estados atraírem investimentos. Dinheiro para isso não falta no mundo. O que falta é determinação política para oferecer mais transparência, celeridade e segurança jurídica aos investidores. A crise obrigará a definir os valores que queremos preservar e aqueles que precisamos descartar para o Brasil prosperar e competir.