Estamos em ano eleitoral. Recentemente em face de declarações que fiz alardeou-se que eu estaria tomando posição em função das candidaturas que transitam pelo meio político. Não foi minha intenção, e nem é o momento oportuno para que o Governo entre nessa disputa. Fiz considerações pessoais, e elogiosas, em relação a cada qual dos possíveis pré-candidatos à Presidência da República. Haverá momento para definição e o governo há de definir-se em tempo próprio.
Quero notar que nosso governo tem apenas um ano e sete meses e, creio, pela primeira vez dá-se cumprimento a um programa pré-estabelecido encartado no documento “Ponte para o Futuro”. Assumindo, aplicamo-lo por inteiro. E ainda há muito por fazer como a reforma da previdência e a simplificação tributária. Tudo com dois objetivos: um, o de cumprir um programa pré-estabelecido, outro o de caracterizar-se como um Governo que fez as reformas necessárias e desejadas pelo país, sem nenhuma preocupação de natureza eleitoral. As reformas são para agora, mas muito mais para o futuro.
Não sem razão demos saltos vigorosos combatendo a recessão, reduzindo o número de desempregados, abrindo a economia, reduzindo juros e a inflação, e ainda recuperando as estatais. Este seria um discurso para um candidato da situação. É verdade que neste momento uma das agências de risco rebaixou a nota do Brasil, sem embargo de termos reduzido a margem de risco de 360 para 146 pontos. Rebaixamento que se deu tendo em vista a incerteza quanto à Reforma da Previdência e quanto ao próprio ano eleitoral. Mas este fato deve nos estimular ao invés de desestimular.
Estimular para que no mês de fevereiro levemos adiante a Reforma Previdenciária nos termos em que foi posta nos últimos tempos, sem causar nenhum prejuízo aos mais carentes e garantindo naturalmente a percepção dos ganhos dos aposentados e daqueles que irão aposentar-se. Trata-se de um alerta. E como todo alerta há de ser levado em conta pelo Executivo e pelo Congresso Nacional que tem sido parceiro governamental indispensável para o Executivo e por meio de quem temos obtido os grandes avanços que se deram durante o Governo. A partir dai sou tentado a perguntar: qual será o discurso da oposição ao fazer a sua campanha contra o Governo?
"Sou tentado a perguntar: qual será o discurso da oposição ao fazer a sua campanha contra o Governo?"
Penso que haveria de declarar-se contra a fixação do teto para os gastos públicos, contra a reforma do ensino médio e contra a modernização trabalhista. Também haveria de alardear que é contra a queda da inflação ( de 10% para 2,95%) , contra a queda dos juros (de 14,25 para 7%) contra a safra recorde de grãos e, em consequência, contra a redução do preço dos alimentos, contra a recuperação das estatais (vide o caso da Petrobrás ou da Eletrobras), contra a repactuação da dívida dos Estados, matéria ansiada há muitos anos e que lhes deu folego financeiro, contra o auxílio dado aos municípios, o que os tornou adimplentes, seja pela divisão da multa da repatriação que se deu no final do ano passado e que permitiu o fechamento de seus balanços.
Mais ainda: terá que combater a nossa permanente pregação pelo fortalecimento do sistema federativo, pela harmonia entre os poderes e pela pacificação entre os brasileiros. E ainda, lembrando, a eliminação de uma litigiosidade jurídica e social que data de mais de 24 anos referentemente a mais de um milhão de ações judiciais derivadas dos chamados planos econômicos resolvida por comum acordo entre o Governo e os autores. Também haverá de criticar a liberação das contas inativas do FGTS que injetaram cerca de 44 bilhões de reais na economia e auxiliaram milhões de trabalhadores, a quem o dinheiro pertence, a saldar dívidas, fazer poupança ou outra atividade. O mesmo está acontecendo com a liberação do PIS/PASEP para todos os trabalhadores públicos ou privados que tenham mais de 60 anos o que injetará mais de 12 bilhões na economia.
Todos estes pontos, imagino, serão objeto, certamente, de repúdio e contestação por aqueles candidatos que se opuserem ao Governo. Tudo isto sem contar centenas de outras medidas nas áreas educacional, da saúde, de infraestrutura, que foram tomadas por este Governo. Quem quiser opor-se haverá de fazê-lo criticando o trabalho que trouxe o Brasil, em definitivo, para o século XXI.
Michel Temer, presidente da República (Beto Barata/PR)