Às voltas com o esperado estrago causado pela delação dos executivos da Odebrecht, deputados de grandes partidos unem-se para sacar do bolso uma estratégia que, com ares de moralidade, permita a sobrevivência daqueles que estão enrolados no esquema de corrupção da Petrobras. O caminho está traçado: querem aprovar a criminalização do caixa dois e, a reboque, impor uma anistia geral a partir da sanção da lei anticorrupção. A manobra é gestada dentro da comissão que discute dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público e chanceladas por 2 milhões de assinaturas de diversos segmentos da sociedade civil. Relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) vê uma angústia “geral e irrestrita” dentro do Congresso, mas duvida que a anistia vingará. “Querem usar o caixa dois como biombo para tentar anistiar os ilícitos”, afirma ele. Já estão colocados ao menos três textos alternativos ao de Lorenzoni, que prevê até dez anos de prisão para o crime de caixa dois. “Melar a Lava-Jato é sonho da noite de verão de algum maluco. Não tem como, é impossível. O arcabouço jurídico e institucional brasileiro não permitirá”, diz o deputado. Confira a entrevista ao site de VEJA.
Em setembro, houve um movimento nos bastidores para aprovar uma anistia ao caixa dois. Agora esse esforço já está explícito? Agora escancarou. O Márcio Thomaz Bastos [ex-ministro da Justiça morto em novembro de 2014] inventou a tese do caixa dois para safar o Lula no mensalão. Agora, em uma angústia geral e irrestrita do Congresso, querem usar o caixa dois como biombo para tentar anistiar os ilícitos. Usam uma teoria que funcionou lá atrás e acham que vai funcionar de novo. A diferença é que a própria força-tarefa da Lava-Jato está preparada para isso. Como vão anistiar concussão, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro? As leis estão vigentes. Qualquer entidade entra no Supremo e derruba isso.
O senhor já fala em judicialização. Acredita, então, na aprovação da anistia? Eu não admito que vá passar. O meu relatório é duro. Tanto que a força-tarefa da Lava-Jato e a Procuradoria-Geral da República reconhecem que, com o projeto, o crime de caixa dois no Brasil vai acabar. É cana dura.
O senhor já viu o texto da anistia? Não, não. Eles não têm peito para me mostrar uma coisa dessas.
Mas o senhor imagina como virá? Eu não posso imaginar uma coisa em que eu não acredito. Eu não acredito que vão fazer essa maluquice. Dentro da comissão pode até aprovar. No plenário, eu duvido. Já tentaram em uma noite e deu no que deu. Imagine agora com as pessoas monitorando isso de lupa.
Neste momento, o esforço de salvar a própria pele não se sobrepõe à pressão da opinião pública? Na minha opinião, eles não terão êxito por uma razão objetiva: não tem como anistiar o ilícito. O ilícito já está tipificado. Podem falar com quem quiser. Isso é uma maluquice.
No seu relatório, o senhor diferencia caixa dois de origem lícita do de origem ilícita. Um exemplo de caixa dois de origem lícita: um dono de um posto de gasolina quer fazer uma doação para um candidato adversário do atual prefeito, mas quer evitar complicações no caso da reeleição do prefeito. Ele, então, libera alguns litros de gasolina para o adversário abastecer o carro em seu posto. Ali não tem origem ilícita. O dinheiro é dele e ele dá para quem quiser. Atualmente, não há uma criminalização para esse empresário. Pelo meu projeto, ele é tão criminoso quanto o que recebeu o caixa dois. Agora, quem defende a anistia quer outra coisa: usar esse argumento para dizer que crimes conexos não serão passíveis de punição. Mas qual o crime conexo? Aí que vem o ilícito, onde entram corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Mas já existem leis para esses crimes, por isso o esforço deles é um tiro n’água. É esperança de afogado.
O senhor já identificou de onde vem esse movimento? O objetivo, claramente, não. Mas o movimento é claro, tanto que derrubaram o quórum da última sessão [quinta-feira]. A desculpa foi que eu comecei a discutir crimes de responsabilidade para integrantes dos ministérios públicos e dos tribunais, mas depois retirei essa medida. Retirei porque não quero contaminar o projeto com cala boca em juiz, com persecução de promotor. Agora, terminando o processo das dez medidas, eu vou entrar com um projeto específico. O texto dá condições de o cidadão processar os promotores e os juízes que não agiram de forma correta. Mas de maneira equilibrada.
O senhor admite a possibilidade de ver seu relatório derrotado? Eu ainda acredito na aprovação, nem que seja por um voto. Já fiz os cálculos e está ali, no limite. Mas não posso dizer quem está ‘surfando’. A minha estratégia é não entregar o ouro para o bandido.
Há um movimento para melar a Lava-Jato? Melar a Lava-Jato é sonho da noite de verão de algum maluco. Não tem como, é impossível. O arcabouço jurídico e institucional brasileiro não permitirá, nem a sociedade brasileira. Que tem gente que quer, tem. Mas vai ficar querendo.
Não está sendo muito otimista? Esse mesmo discurso eu ouvi quando os primeiros grandões foram presos na Lava-Jato. Estão todos presos, mesmo com o apoio dos melhores escritórios de advocacia do Brasil. Eu duvido que o parlamento ou o modelo institucional brasileiro possam fazer qualquer restrição ao trabalho da Lava-Jato. Até porque a operação está sustentada no Supremo. Não há espaço.
Foto Antonio Barbosa da Silva